Programa Ensino Médio Inovador
– EMI foi instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, no contexto
da implementação das ações voltadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação –
PDE. A edição atual do Programa está alinhada às diretrizes e metas do Plano
Nacional de Educação 2014-2024 e à reforma do Ensino Médio proposta pela Medida
Provisória 746/2016 e é regulamentada pela Resolução FNDE nº 4 de 25 de outubro de 2016.
O objetivo do EMI é apoiar e
fortalecer os Sistemas de Ensino Estaduais e Distrital no desenvolvimento de
propostas curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio, disponibilizando
apoio técnico e financeiro, consoante à disseminação da cultura de um currículo
dinâmico, flexível, que atenda às expectativas e necessidades dos estudantes e
às demandas da sociedade atual. Deste modo, busca promover a formação integral
dos estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades
que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da
cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas
tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras.
As ações propostas devem contemplar
as diversas áreas do conhecimento a partir do desenvolvimento de atividades nos
seguintes Campos de Integração Curriculares (CIC):
·
I - Acompanhamento Pedagógico (Língua
Portuguesa e Matemática);
·
II - Iniciação Científica e Pesquisa;
·
III - Mundo do Trabalho;
·
IV - Línguas Adicionais/Estrangeiras;
·
V - Cultura Corporal;
·
VI - Produção e Fruição das Artes;
·
VII - Comunicação, Uso de Mídias e
Cultura Digital;
·
VIII - Protagonismo Juvenil.
Estas ações são incorporadas
gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da
educação integral e, também, a diversidade de práticas pedagógicas de modo que
estas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas de Ensino Médio.
A adesão ao Ensino Médio Inovador é
realizada pelas Secretarias de Educação Estaduais e Distrital, que selecionam
as escolas de Ensino Médio que participarão do programa EMI. Essas escolas
receberão apoio técnico e financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE para a elaboração e o desenvolvimento de suas Propostas de
Redesenho Curricular (PRC).
As Propostas de Redesenho Curricular
(PRC) deverão estar alinhadas com os projetos político-pedagógicos das escolas,
articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia,
de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução
CEB/CNE n. 2, de 30 de janeiro de 2012).
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